O líder do partido opositor Tisza tem prometido restaurar o Estado de Direito e a independência dos tribunais, exigências de Bruxelas para desbloquear milhares de milhões de euros de fundos europeus retidos por violações ao Estado de Direito e corrupção sistémica do governo de Viktor Orbán (Fidesz), no poder há 16 anos.
Organizações da sociedade civil esperam que, se vencer no domingo as eleições legislativas húngaras, o líder da oposição Péter Magyar se empenhe em tornar o país “mais habitável e humano”.
“Isto não se trata de trazer para casa o financiamento da União Europeia ou de tornar a economia húngara mais competitiva, mas sim de tornar o país um lugar mais habitável e humano”, disse, em entrevista à Lusa em Budapeste, a co-presidente do Comité de Helsínquia Húngaro, Márta Pardavi.
O líder do partido opositor Tisza tem prometido restaurar o Estado de Direito e a independência dos tribunais, exigências de Bruxelas para desbloquear milhares de milhões de euros de fundos europeus retidos por violações ao Estado de Direito e corrupção sistémica do governo de Viktor Orbán (Fidesz), no poder há 16 anos.
As organizações não-governamentais (ONG) têm “uma longa lista de recomendações” para Péter Magyar, a quem as sondagens atribuem a vitória.
“Nomeadamente sobre a forma como o Governo deve tratar a sociedade civil, deixando de lado a hostilidade e vendo-a tanto como parceiro como um contrapeso legítimo, que transmita as expectativas dos cidadãos e que seja crítico”, comentou Márta Pardavi, cuja organização foi distinguida em 2017 pela Fundação Calouste Gulbenkian, pelo trabalho em prol dos refugiados.
Magyar “deve estar empenhado em tornar o país um lugar melhor, mas o papel das organizações da sociedade civil, como as organizações de defesa dos direitos humanos, é e será realmente crucial”, defendeu.
Como prioridades, a representante elege a revogação de legislação “absolutamente indesejada e inútil e que fazia parte deste projeto iliberal”, nomeadamente as que visam organizações da sociedade civil ou certos grupos.
A lei que proíbe manifestações de apoio à minoria LGBT – com base na qual as autoridades proibiram, sem sucesso, marchas de orgulho em Budapeste e Pécs, no ano passado –, ou a “falsamente chamada lei de proteção de menores”, que impede a divulgação de conteúdos relacionados com homossexualidade e mudança de género, “têm de ser revogadas”, sublinhou.
A Comissão Europeia levou a lei relativa à proteção das crianças ao Tribunal de Justiça da União Europeia e a decisão deve sair em breve.
Sobre Péter Magyar, a responsável da ONG disse: “Prefiro vê-lo dizer, ‘vamos respeitar as decisões e vamos garantir que cada cidadão e cada membro da nossa sociedade seja tratado como um membro igual e com direitos iguais”.
“Por isso, gostaria também de ver um apoio real e claro à igualdade e aos direitos humanos, não uma linguagem que evite nomear as coisas pelo que são”, comentou, citando nomeadamente a ausência de referência à comunidade LGBT no programa do Tisza, conservador.
“Cerca de 300.000 pessoas disseram de forma muito clara que não querem discriminação, querem o pleno gozo das liberdades civis, como liberdade de protesto, liberdade de expressão. Isto é muito importante para vários eleitores [de Magyar]”, comentou, referindo-se ao número de participantes da marcha de orgulho LGBT realizada em junho passado em Budapeste, apesar da proibição das autoridades.
Sobre as migrações, outro ponto de fricção entre Orbán e Bruxelas, Márta Pardavi disse esperar “uma política que respeite pelo menos os padrões legais da UE”.
No entanto, as propostas de Magyar nesta área não diferem da do partido no Governo – o candidato concorda com a cerca construída por Orbán na fronteira, por exemplo.
“Será importante também para descongelar o financiamento da UE. E, neste momento na União Europeia, devemos realmente investir nestes valores em vez de os abandonar”, salientou.
A ativista deixou uma pergunta: “Num Conselho Europeu, qual será a posição do representante do Governo húngaro, não só nas grandes questões geopolíticas, mais irá realmente regressar a estes valores fundamentais onde a UE deve continuar unida e ser vocal?”.
Cerca de oito milhões de húngaros são chamados este domingo a eleger os 199 deputados do parlamento, nas eleições mais disputadas dos últimos anos.