Governo aprova proposta de revisão da lei laboral

Documento contempla mais de 50 alterações ao projeto inicial. A proposta vai agora ser enviada para o Parlamento.

Portugal tem a segunda legislação laboral mais rígida dos países da OCDE e tal tem de mudar. Quem o diz é Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, depois de a proposta de revisão da lei ter sido aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

A proposta aprovada teve como ponto de partida o documento apresentado pelo Governo em julho, mas que conta agora com mais de 50 alterações.

De acordo com a ministra, o diploma volta a alargar a duração dos contratos a prazo, alarga a todas as empresas a possibilidade de não reintegração em caso de despedimento ilícito, deixa cair a proibição de outsourcing após despedimento, prevê a jornada contínua, mas por acordo,

introduz duas faltas justificadas sem remuneração, caso sejam seguidas de férias e banco de horas por negociação individual.

A proposta da reforma laboral vai agora seguir para o Parlamento, onde o Governo precisa do apoio do Chega ou do Partido Socialista para ser aprovada.

Ainda assim, o Executivo liderado por Luís Montenegro está confiante na aprovação.