Luís Montenegro
Primeiro-ministro afirma que o Executivo considera "mais vantajoso e mais construtivo" que a Assembleia da República possa tomar uma decisão no âmbito de alteração à lei do trabalho.
O Governo vai apresentar ao Parlamento uma proposta de alteração à lei laboral, mesmo sem acordo na concertação social. O primeiro-ministro promete, ainda assim, continuar a dialogar com os parceiros sociais.
"Nós vamos concluir o processo negocial com os parceiros sociais, somos um governo que dá primazia e preferência a esse diálogo, mas evidentemente — já tive ocasião de o dizer fora da Assembleia da República, mas não há melhor sítio para o poder reafirmar do que aqui — a opção legislativa soberana cabe às senhoras e aos senhores deputados", disse Luís Montenegro, esta quarta-feira, no debate quinzenal no parlamento.
Neste sentido, o primeiro-ministro afirma que o Executivo considera "mais vantajoso e mais construtivo" que a Assembleia da República possa tomar uma decisão no âmbito de alteração à lei do trabalho, "na base de um acordo de concertação social que faça convergir as entidades e confederações empregadoras com as entidades sindicais".
"Creio que é bom para a democracia que o Parlamento, não perdendo a sua esfera soberana de decisão, possa ainda assim estar munido e municiado com esse acordo para poder configurar uma solução final que o possa recolher e respeitar. Mas, se assim não for, o Governo não deixará de apresentar uma proposta de lei", vincou.