NOW
No NOW, o autarca de Oeiras acusou o magistrado de "incompetência" e diz mesmo que inventou "uma história falsa".
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, esteve no NOW esta sexta-feira e falou sobre a acusação do Ministério Público de gastar 150 mil euros do município em refeições. Outros 22 arguidos foram acusados de peculato e abuso de poder pelo mesmo motivo.
O autarca começa por explicar que o procurador da acusação afirma que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa "não tem dúvidas de que Isaltino Morais gizou um plano a partir do seu mandato autárquico, iniciado em 2017, instituindo sem formalidades a prática de, sempre que lhe fosse oportuno, após pagar refeições em restaurantes, obter o respetivo reembolso à custa do dinheiro público" afeto à Câmara de Oeiras.
"A falácia está já aqui" foi a resposta de Isaltino Morais, sustentando que em 2012 foi declarado que não havia procedimento criminal, após a prescrição dos dados. "Depois de 2012 até 2017 parece que não existe Câmara. E a partir de outubro desse ano, dizem que foi gizado este plano. Não houve nenhuma alteração nos procedimentos administrativos de pagamento destas despesas", disse.
Neste sentido, o presidente da Câmara de Oeiras continua por referir que foram gastos "71 mil euros" pelo seu antecessor, entre 2014 e 2017, um período "que o Ministério Público nem sequer aborda".
"Anda-se à procura do crime ou anda-se a procurar criminalizar cidadãos? (...) Há aqui um 'intuito persone' de perseguição a Isaltino Morais, porque, na realidade, não havia essa prática da Câmara antes de outubro de 2017? É falso aquilo que o procurador diz na acusação, quando refere que foi um plano gizado nesse ano", defendeu.
Note que o Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, e outros 22 arguidos, incluindo vereadores e funcionários, de peculato e de abuso de poder por gastos de 150 mil euros em refeições pagas pelo município.
Segundo o despacho de acusação do MP, os factos ocorreram durante os mandatos autárquicos de 2017-2021 e de 2021-2025, totalizando nestes períodos mais de 1400 refeições pagas indevidamente com dinheiro da autarquia.
Em caso de condenação, o procurador do MP defende a perda de mandato de Isaltino Morais e dos autarcas visados, pedindo também que Isaltino Morais devolva 70 mil euros, individualmente, e mais 79 mil euros, solidariamente, em conjunto com os restantes arguidos.