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O líder parlamentar do Partido Socialista, em entrevista ao NOW, defendeu que condições para nomeação dos juízes do TC apresenta uma "aproximação de desequilíbrio".
O líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Eurico Brilhante Dias, esteve esta terça-feira em entrevista ao NOW e falou sobre o impasse na escolha dos novos juízes do Tribunal Constitucional.
Eurico Brilhante Dias sustentou que aquilo que é pedido ao PS "é que aceite um acordo" que exclui os socialistas da nomeação de juízes para o TC.
"O acordo que é pedido ao Partido Socialista é que aceite, como um bom acordo, que três juízes sejam eleitos para a direita e zero para o PS. (...) O Tribunal Constitucional foi construído num quadro de equilíbrios", sublinhou.
O líder parlamentar socialista continuou por referir que a construção "robusta" do TC, "que durou mais de 40 anos", assenta na ideia de que "nenhuma maioria conjuntural pode, de facto, mudar o chão comum ou legislar contra o chão comum", referindo-se à Constituição da República.
"Quando nós temos, à partida, uma aproximação a um desequilíbrio que coloca em causa, na minha opinião, a independência do próprio TC numa excessiva partidarização, a partir de uma maioria conjuntural, estamos a fazer mal ao regime", acrescenta.