Antigo autarca condenado
José Morgado autorizou uma ‘puxada’ de energia elétrica do estádio de futebol para alimentar duas obras privadas.
O caso remonta a 2018 quando José Morgado, na altura presidente da Câmara de Vila Nova de Paiva, autorizou ceder luz do estádio municipal para facilitar o início das obras de duas casas.
Em tribunal, o ex-autarca explicou que o fez para acudir um munícipe e que se tratava de uma situação urgente. Mas o coletivo de juízes não deu credibilidade às declarações que foram contrariadas pela prova documental.
A ‘puxada’ só foi desmontada em junho de 2020, após ser criado um ramal aéreo de ligação das moradias à rede.
O Tribunal de Viseu deu como provados todos os factos descritos na acusação do Ministério Público e por isso José Morgado foi condenado a uma pena de dois anos e oito meses de prisão pelo crime de prevaricação de titular de cargo político. O facto de não ter antecedentes criminais e a convicção do coletivo que não voltará a praticar o mesmo crime valeram-lhe a suspensão da pena.
Condenados foram também os outros dois arguidos. Artur Morais, que beneficiou de todo o esquema, a uma pena suspensa de três anos e meio de prisão, sendo que o mesmo foi aplicado à então vice-presidente da câmara. Delfina Gomes licenciou as obras que não cumpriam as normas urbanísticas e estavam cheias de irregularidades e foi também condenada na pena acessória de proibição do exercício de função pública nos próximos cinco anos.
A presidente do coletivo lembrou que casos como este geram desconfiança na classe política e lamentou que nenhum dos arguidos tenha mostrado um arrependimento sincero.