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João Massano referiu ainda o caso em tribunal sobre a reivindicação de propriedade de praias na zona da Arrábida, avisando que uma sentença favorável a praias privadas criará uma situação complicada.
O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, abordou diversos temas da atualidade esta quarta-feira, no NOW, com destaque para o acesso às praias e as agressões contra as forças de segurança em Portugal.
Sobre a privatização do acesso ao litoral, nomeadamente entre Troia e Melides, João Massano sublinha que "nós estamos objetivamente a restringir o acesso a uma praia", alertando para a falta de fiscalização das Câmaras Municipais e da Associação Portuguesa do Ambiente.
O Bastonário referiu ainda o caso em tribunal sobre a reivindicação de propriedade de praias na zona da Arrábida, avisando que uma sentença favorável a praias privadas criará uma situação complicada.
Em relação às agressões a elementos da PSP e da GNR, João Massano defende uma punição exemplar. O advogado considera que "quando se agride um elemento de segurança, das forças de segurança, estamos a agredir o Estado".
Além disso, destacou a importância da prova digital em crimes de perseguição, referindo-se a uma condenação recente de pena efetiva.