Juíza do processo que está a julgar três militares por violação do segredo de Estado multou Almirante Jorge Nobre de Sousa em 816 euros
A juíza presidente do coletivo que está a julgar três militares da Marinha por suspeitas de Violação do Segredo de Estado num processo relacionado com o navio NRP Mondego e acusa o atual Chefe do Estado Maior da Armada (CEMA), Almirante Jorge Nobre de Sousa, de obstrução à justiça, multando-o em 816 euros.
Em causa está a notificação do antigo comandante do NRP Mondego Vasco Pires e da oficial Filipa Pinto para prestarem declarações no julgamento, no qual três dos 13 militares que recusaram embarcar no navio, em março de 2023, estão acusados de violação do segredo de Estado.
O despacho da juíza Tânia Loureiro, a que o NOW teve acesso, é claro: "O comportamento processual assumido pela Marinha Portuguesa compromete gravemente o regular funcionamento do serviço deste tribunal", começou por escrever a magistrada, acrescentando que o facto de a Marinha não ter notificado as duas testemunhas "configura uma tentativa de comprometimento do dever de acatamento das ordens judiciais e da autoridade dos tribunais, independentemente de quem sejam os respetivos destinatários"
Daí, concluiu a magistrada judicial, houve uma "censurável e injustificada omissão do dever de colaboração com o tribunal e um entorpecimento intolerável da acção da justiça". Sendo assim, o Almirante Jorge Nobre de Sousa foi condenado a pagar 816 euros de multa
Contactada pelo NOW, Paulo Graça, um dos advogados que representa os militares do NRP Mondego, disse que a defesa irá, por um lado, "estar atenta à forma como a multa será paga, já que a mesma é de carácter pessoal".
Caso se mantenha o "entorpecimento" para a audição das duas testemunhas, "a defesa solicitará a sua detenção para que sejam presentes a tribunal", referiu ainda o advogado que, juntamente com António Garcia Pereira, defende os militares.
Segundo a acusação do Ministério Público, estes três militares divulgaram publicamente informações reservadas sobre o estado do navio, sabendo da natureza confidencial dos dados.
Os arguidos "sabiam que os documentos que elaboraram continham informação restrita, reservada e classificada sobre o incumprimento, a localização, a missão e as limitações operacionais do NRP Mondego que, pela sua natureza e conteúdo, não podia ser divulgada", que classifica a atuação dos três militares como "imponderada, descuidada e omissiva".