Tribunal aceita providência cautelar para suspender servidão administrativa em Boticas
Empresa Savannah, que tem a concessão da exploração do lítio, garante que está a cumprir a legislação.
A providência cautelar visa assegurar a suspensão dos efeitos da servidão administrativa e dos trabalhos dela decorrentes até que seja apreciada a sua legalidade.
O moradores da região não aceitam a exploração do lítio em património agrícola mundial.
Depois de vários recursos judiciais e contestação dos estudos de impacto ambiental, várias providências cautelares, a comunidade recorreu novamente ao tribunal para travar a abertura de caminhos de servidão nos baldios.
Os moradores alegam que o desmatamento, ou seja o corte de mato, está a decorrer fora de prazo e por isso tem de ser travada.
Já a empresa Savannah, que tem a concessão da exploração do lítio, garante que está a cumprir a legislação.