NOW
No espaço de comentário do bastonário da Ordem dos Advogados no NOW, foi também debatida a decisão do Tribunal de Matosinhos que absolveu cinco arguidos no caso do incêndio com dezenas de animais mortos em Santo Tirso.
No NOW, o bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisou a polémica em torno do programa Volta e os apelos do autarca de Lisboa, Carlos Moedas, bem como a petição pública com mais de 37 mil assinaturas que levará o assunto ao Parlamento.
João Massano sublinhou que 'é muito positivo haver a discussão pública' e frisou a importância de os cidadãos conhecerem os seus direitos e instrumentos democráticos, abordando ainda a questão do destino do valor das cauções não reclamadas.
Durante o espaço de comentário, foi também debatida a decisão do Tribunal de Matosinhos que absolveu cinco arguidos no caso do incêndio com dezenas de animais mortos em Santo Tirso. Massano criticou a falta de competência das autoridades para encerrar de imediato instalações ilegais e questionou a adequação da lei face a casos de negligência.
Por fim, comentou a deliberação da ERC relativa à TVI sobre os limites da liberdade de expressão e o caso do homem que exerceu advocacia ilegalmente durante três décadas.