Reunião entre Governo e parceiros sociais estava agendada para o próximo dia 14, em concertação social. Ministério do Trabalho justifica com pedido de parceiros sociais devido à proximidade das eleições presidenciais. Encontro da CGTP com o primeiro-ministro mantém-se.
O Governo adiou a discussão sobre as alterações à lei laboral para depois das eleições presidenciais, a pedido de alguns parceiros sociais, avançou esta quarta-feira o Expresso. O Negócios confirmou que a reunião marcada para o próximo dia 14 entre a CGTP e o primeiro-ministro se mantém.
A data tinha sido inicialmente apontada pela própria ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, depois de um encontro com a UGT em meados de dezembro. Após o encontro, a governante indicou que esperava propostas da central sindical.
De acordo com fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), o encontro que foi pedido pela CGTP com o primeiro-ministro e que estava marcado também para o próximo dia 14 mantém-se. A reunião foi pedida pela central sindical e chegou a estar agendada para esta quarta-feira, dia 7 de janeiro.
Na reunião de 16 de dezembro com a UGT, que as partes consideraram "construtiva", a ministra do Trabalho indicou que “o Governo manteve sempre total disponibilidade” para negociar, sublinhando que o anteprojeto de alterações ao Código do Trabalho que levou à greve geral de 11 de dezembro "não é uma solução acabada" e que terá de haver um encontro de posições "a meio caminho", com disponibilidade para soluções. “Da nossa parte, nada mudou”, sustentou.
Rosário Palma Ramalho não esclareceu, no entanto, se há ou não medidas do anteprojeto que não quer deixar cair, ou seja, se prescinde do que tem descrito como "traves mestras" ao diploma. “Hoje não tratámos do conteúdo, definimos uma metodologia de negociação”, indicou, anunciando ao mesmo tempo a reunião em concertação social para o dia 14, que agora fica adiada. Fonte do MTSSS indicou que ainda não há data para a remarcação.
O anteprojeto de alterações ao Código do Trabalho que acabou por conduzir à primeira greve geral em doze anos com as duas centrais sindicais, foi apresentado no final de julho do ano passado. O desenho final da proposta, que para já altera mais de cem artigos do Código do Trabalho e de outros diplomas relacionados depende, porém, do conteúdo de eventuais entendimentos que se consigam em concertação social, primeiro, e no Parlamento, depois, já que o apoio do Chega à proposta que gerou mais contestação do que se antecipava não é incondicional.
O regresso do banco de horas individual, o alargamento da duração dos contratos a prazo, a simplificação do despedimento por justa causa, o alargamento dos serviços mínimos nas greves ou a descriminalização do trabalho não declarado são mudanças principais do esboço em forma de lei que foi aprovado em Conselho de Ministros. São também algumas das medidas que fundamentaram o pré-aviso da UGT para a greve geral, o que mostra como as partes estão distantes. Embora as últimas reuniões bilaterais tenham terminado com sinais de disponibilidade para negociar, o ponto de encontro entre o Executivo e a central sindical é uma incógnita.
Sem acordo em concertação social, a aprovação do diploma no Parlamento ficará nas mãos do Chega. Quando em dezembro André Ventura ameaçou votar contra, também indicou que para não o fazer o Governo terá de ceder, pelo menos parcialmente, na parentalidade, no “outsourcing” após despedimentos ou na generalização da não reintegração em caso de despedimento ilícito.
*Com Catarina Almeida Pereira
Notícia atualizada às 19:45