Adjunto de secretário de Estado criou perfil falso para influenciar eleições para Ordem dos Contabilistas Certificados
André Marques teve de se retratar publicamente e pagar 600 euros a um lar, para evitar ir a julgamento por falsidade informática.
Era diretor de comunicação de uma das candidaturas e fez-se passar por uma apoiante da lista concorrente. André marques, adjunto do secretário de Estado da Agricultura, abriu uma página em que ridicularizava a campanha adversária.
Os factos remontam a 2016 e levaram a vítima, Helena da Costa, a queixar-se na Polícia Judiciária de Braga. As autoridades seguiram o rasto informático das publicações e chegou ao autor das mensagens.
A investigação chegou ao fim em outubro de 2022, quando o Ministério Público promoveu a suspensão provisória do processo por oito meses.
Para evitar ser julgado pelo crime de falsidade informática, o ex-deputado do PSD ficou obrigado a cumprir duas ordens: proceder à publicação de uma retratação em dois jornais públicos e entregar 600 euros à Associação Paz e Amizade de Vila Real, que gere um lar de idosos.
André Marques sublinhou que a nota de retratação, em que assumiu a responsabilidade pela criação da página de Facebook, pelas publicações e em que pede desculpa, “não corresponde a qualquer condenação judicial”. Disse que “em momento algum existiu acusação formal, julgamento ou qualquer juízo de culpa”.
O social-democrata deixou ainda claro que apenas aceitou a suspensão provisória do processo e as respetivas ordens por conselho do advogado com o único objetivo de abreviar o processo, evitando custos, exposição pública e incómodos pessoais, sem que tal configurasse qualquer reconhecimento de culpa penal.
As eleições para a Ordem dos Contabilistas Certificados. Terminaram com a vitória de Paula Franco que foi, entretanto, reconduzida duas vezes. José Araújo, apoiado pelo atual adjunto, voltou a concorrer em 2021 e perdeu.