Advogado Garcia Pereira apresenta nova queixa ao Ministério Público a pedir extinção do Chega

O advogado e professor universitário alega que o partido de André Ventura ultrapassou o período máximo de seis anos para apresentar uma lista atualizada dos dirigentes nacionais.

Uma semana depois de ter apresentado uma queixa a pedir a extinção do CHEGA, esta quarta-feira, o advogado António Garcia Pereira voltou a dirigir-se ao Ministério Público, acrescentando um aditamento à queixa inicialmente apresentada. 

Desta vez o advogado e professor universitário alega que o partido de André Ventura ultrapassou o período máximo de seis anos para apresentar uma lista atualizada dos dirigentes nacionais. 

Segundo a nova queixa de Garcia Pereira, noticiado pelo jornal “Expresso”, a última comunicação da lista atualizada dos titulares dos órgãos nacionais do partido de direita, terá ocorrido em agosto de 2019. O advogado Garcia Pereira acrescentou ainda que, desde 2020, o Tribunal Constitucional declarou a invalidade de consecutivas deliberações e eleições dosórgãoss nacionais do Chega. 

De acordo com António Garcia Pereira, a lei determina que o Tribunal Constitucional, a requerimento do Ministério Público, prevê a extinção dos partidos políticos que não comuniquem a lista atualizada dos titulares dos órgãos nacionais por um período superior a seis anos. 

Na semana passada, o advogado já tinha apresentado uma queixa a Amadeu Guerra, uma vez que considerou que o Chega pratica uma ideologia fascista e que viola constantemente a Constituição.