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O advogado afirmou que o partido de André Ventura tem violado a Constituição.
António Garcia Pereira pediu a extinção do Chega, a retirada dos cartazes com mensagens discriminatórias e a abertura de um novo inquérito crime por incitamento ao ódio. O advogado apresentou esta quarta-feira uma queixa formal ao procurador-geral da República e exigiu ao Ministério Público que acione os mecanismos legais necessários para terminar com o partido.
Segundo o “Expresso”, considera que a atuação do partido de André Ventura constitui uma violação flagrante e continuada da constituição e da lei dos partidos políticos, nomeadamente, no ponto em que proíbe expressamente organizações racistas ou de ideologia fascista.
O pedido surgiu depois de o Chega ter colocado cartazes da campanha presidencial com mensagens discriminatórias. Podia ler-se "isto não é o Bangladesh" e "os ciganos têm de cumprir a lei", slogans que, para Garcia Pereira revelam um padrão reiterado de comportamento público que ultrapassa os limites constitucionais.
O advogado lembrou que o Tribunal Constitucional tem competência para decretar a extinção de um partido mediante requerimento do Ministério Público.
O professor universitário denunciou ainda a menção ao regime ditatorial do Estado Novo, recordando as declarações recentes de Ventura.