A Carteira Digital está no ar. A versão base com os quatro documentos essenciais será sempre gratuita para o empresário, que so terá de pagar mediante outros documentos que tenha de pedir.
"A Carteira [Digital da Empresa] que apresentamos hoje é gratuita e continuará a ser gratuita", pelo menos nesta primeira versão. O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, adiantou esta segunda-feira que a gratuitidade está assegurada para as principais funcionalidades agora lançadas, mas as próximas serão pagas.
"No futuro, com o alargamento de funcionalidades mais avançadas, que terão de ser pagas em função do valor que elas próprias têm, mas a versão que apresentamos é gratuita. Será paga apenas com funcionalidades mais avançadas", destacou o governante no evento de lançamento da Carteira Digital da Empresa, no Porto.
Entre as funcionalidades gratuitas estão, de acordo com informação previamente disponibilizada pelo Governo, o cartão da empresa, a declaração de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária, a declaração de Registo Central do Beneficiário (RBCE). Assim, é expectável que as próximas funcionalidades introduzidas na plataforma já sejam pagas.
Contudo, Gonçalo Matias não revelou o preço que os empresários vão ter de pagar pelas funcionalidades em questão. A perspetiva é que o custo seja inerente àquele que é pago atualmente para obter os mesmos documentos. O ministro da Reforma do Estado também não adiantou quais as próximas funcionalidades que vão ser acrescentadas.
O governante recordou que a União Europeia estima que a criação da "business wallet" a nível europeu signifique uma "poupança, até 2029, de cinco mil milhões de euros em custos administrativos", acrescentando que "as carteiras devem gerar 160 milhões de poupanças anuais às empresas". Gonçalo Matias vincou ainda que Portugal é o primeiro país do bloco europeu a dar vida à Carteira Digital da Empresa, algo que pretende contrariar o "espírito depressivo" nacional.