AIMA obriga homem com nacionalidade portuguesa a abandonar Portugal
A Agência para Integração Migrações e Asilo publicou uma lista de 72 imigrantes ordenados a deixar o país, num ato que viola o regulamento geral de proteção de dados.
A advogada Filipa Santos Costa não queria acreditar no que lia. Três dos seus clientes, um deles um cidadão nepalês, mas com nacionalidade portuguesa, receberam ordem da Agência para Integração Migrações e Asilo (AIMA) para abandonar Portugal. Foi-lhes cancelada a autorização de residência e têm apenas 20 dias para saírem voluntariamente do território nacional.
As 72 pessoas afetadas por esta ordem foram identificadas numa lista de 22 páginas, que foi tornada pública. Na lista constavam não só os nomes das pessoas, mas também datas de nascimento, números de passaportes, números fiscais de identificação na Segurança Social, números de título de residência e a morada que tinham em Portugal.
O despacho da AIMA diz que os indivíduos obtiveram títulos de residência "com base em declarações falsas e enganosas, documentos falsos ou falsificados ou através de meios fraudulentos”.
A defesa destes três imigrantes acusa a AIMA de violar o regulamento geral de proteção de dados e garante que os clientes não tinham conhecimento do processo. O caso vai agora para o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.