Alexandra Leitão
“[A decisão do Tribunal Constitucional] é uma defesa da Constituição e da constitucionalidade das leis e, portanto, num Estado de direito é assim que funciona”, declarou.
A candidata a presidente da Câmara de Lisboa Alexandra Leitão defendeu esta segunda-feira a decisão do Tribunal Constitucional (TC), que chumbou a lei dos Estrangeiros.
Durante a entrega da candidatura, a cabeça de lista disse estar “satisfeita por o Estado de direito ter funcionado” e espera que assim continue a funcionar, como a Constituição determina”.
O TC determinou inconstitucionais cinco normas da Lei dos Estrangeiros. A decisão levou ao veto do decreto pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o devolveu ao Parlamento.
O ministro da Presidência, Leitão Amaro, anunciou este sábado que o Governo vai fazer as alterações necessárias às normas declaradas inconstitucionais e afirmou que o ajuste vai ser feito de “forma respeitadora”. O diploma pretende regulamentar o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
A lei tinha sido aprovada no Parlamento, com votos a favor do Chega e do PSD. O partido liderado por André Ventura pronunciou-se em relação ao veto e defendeu que a decisão "é imcompreesível".