Alteração à lei da nacionalidade causa uma grave incerteza para as dezenas de milhares de cidadãos”, diz Fernando Medina
O ex-ministro explicou que o prazo para obter a nacionalidade portuguesa aumentou de cinco para dez anos, “mas não depende da data de entrega”, mas sim “de uma data em que a entidade, neste caso a AIMA, venha a determinar”.
O antigo ministro das Finanças Fernando Medina esteve no NOW na noite desta quarta-feira e falou sobre a aprovação do novo decreto de alteração ao Código Penal que prevê a possibilidade de um juiz aplicar como pena acessória a perda da nacionalidade.
O ex-governante explicou que “em discussão estavam dois diplomas diferentes” e que o primeiro diz respeito às alterações à lei da nacionalidade. Segundo Fernando Medina, “as propostas que foram aprovadas à direita, em tese, resolvem o principal dos problemas que são levantados pelo Tribunal Constitucional, mas levantam [...] injustiças grandes no funcionamento do sistema”.
“Até agora, a contagem do prazo para pedido da nacionalidade era feita a partir do momento em que alguém que tivesse um título de residência entregasse esse pedido junto das autoridades portuguesas, o que criava previsibilidade. [...] A partir deste momento, não há nenhuma previsibilidade”, defendeu.
Fernando Medina explicou que o prazo para obter a nacionalidade portuguesa aumentou de cinco para dez anos, “mas não depende da data de entrega”, mas sim “de uma data em que a entidade, neste caso a AIMA, venha a determinar”.
“Isso causa uma grave incerteza para as dezenas de milhares de cidadãos”, afirmou.
O antigo ministro destacou que “uma comunidade que tem procurado muito o nosso país tem sido os norte-americanos", que podem ver “como incerta a data sobre a qual podem obter a nacionalidade portuguesa, fruto desta alteração à lei".