Faculdade de Ciências e Tecnologia
O reitor da universidade decidiu congelar todos os pedidos de acumulação de funções, depois da investigação ter concluído que houve violação do regime de exclusividade de docentes.
Foi conforme a legislação em vigor que Elvira Fortunato agiu na colaboração com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da universidade NOVA de Lisboa.
Esta foi a garantia deixada pela antiga ministra da Ciência, depois das notícias que davam conta de que 29 docentes da faculdade tinham violado o regime de exclusividade a que estavam obrigadas.
Elvira Fortunato disse que a sua atuação foi pautada pela ética, rigor e transparência. A antiga ministra afirmou que não houve qualquer violação do regime de exclusividade ao acumular funções e remunerações provenientes de entidades associadas à FCT-NOVA.
Em comunicado, esclarece que a colaboração não implica a perda do regime de dedicação exclusiva.
Segundo o jornal "Nascer do Sol", a Inspeção-Geral da Educação e Ciência concluiu que 29 docentes da faculdade violaram o regime de exclusividade a que estavam obrigadas por acumularem funções e remunerações durante cinco anos.
Da lista fazem parte Elvira Fortunato e o marido Rodrigo Martins.
Segundo a auditoria, milhares de euros foram pagos.
Os professores em causa poderão ser obrigados a devolver à universidade os valores pagos a mais pelo dever que tinham de dedicação exclusiva.
O diretor da universidade NOVA vai pedir um parecer jurídico para determinar os próximos passos. Até lá, todos os pedidos de acumulação de funções foram temporariamente congelados. Elvira Fortunato mostrou-se totalmente disponível para colaborar com as instâncias competentes em defesa da verdade.