Paiva
José Morgado, que agora desempenha as funções de vice-presidente da CCDR do centro, está acusado de prevaricação de titular de cargo político, peculato de uso e abuso de poderes.
José Morgado esteve à frente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva pelo Partido Socialista entre outubro de 2009 e setembro de 2021, mas foi em 2018 que autorizou ceder luz do estádio municipal para facilitar o início das obras de duas casas.
Toda a instalação só ficou a funcionar depois de o eletricista da câmara ter ido ao quadro elétrico vistoriar se o sistema estava bem montado descreve a acusação.
A ligação só foi desmontada em junho de 2020 após ser criado um ramal aéreo de ligação das moradias à rede.
Segundo o Ministério Público, o ex-autarca e agora vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro violou os princípios de isenção, imparcialidade e defesa do interesse público com a intenção de beneficiar o empresário Artur Morais, que é também arguido neste processo.
O empresário pagou quase 600 euros pelos consumos de energia, mas só terá decidido fazê-lo quando percebeu que o caso estava a ser investigado pela Polícia Judiciária.
Porém, tudo isto só acontece porque a então vice-presidente Delfina Gomes decidiu licenciar as obras que não cumpriam as normas urbanísticas e estavam cheias irregularidades.
Desde logo o terreno não tinha capacidade construtiva, depois faltava informação especializada da divisão técnica de obras e urbanismo de Vila Nova de Paiva. Além disto, não foi celebrado qualquer contrato com o empresário Artur Morais, que não deixou valor de caução.
O caso está a ser julgado no tribunal de Viseu e José Morgado está acusado de prevaricação de titular de cargo político, peculato de uso e abuso de poderes.
Os três arguidos que atualmente não desempenham qualquer cargo autárquico, estão ainda sujeitos à declaração de inelegibilidade em atos eleitorais, em ano de eleições autárquicas.