Jorge Ribeirinho Machado, antigo diretor geral da empresa, foi constituído arguido em 2017, mas nunca foi ouvido pelo Ministério Público. No despacho que encerrou a investigação, o seu nome não consta nem dos acusados, nem dos arquivados
Constituído arguido em junho de 2017 no caso EDP relacionado com suspeitas de corrupção nos chamados CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), Jorge Ribeiro Machado, antigo diretor geral da empresa, morreu este fim de semana sem ter o seu estatuto processual definido. Tudo porque no final do mês de outubro, o Ministério Publico esqueceu-se de clarificar a sua posição processual, quando deduziu uma acusação de corrupção contra António Mexia e Joao Manso Neto, antigos administradores da empresa, e Manuel Pinho, antigo ministro da Economia.
De acordo com os autos do processo EDP, Jorge Ribeirinho Machado foi constituído arguido a 6 de junho de 2017. Porém, até 28 de outubro deste ano, dia da acusação, nunca foi ouvido no processo, mantendo-se, porém, com este estatuto.
Num requerimento enviado na passada semana ao juiz de instrução, os advogados do antigo diretor geral da EDP pediram a anulação do despacho dos procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, alegando que o estatuto processual do seu cliente ficou numa espécie de “purgatório” penal. Isto é, nem foi acusado, nem o seu caso foi arquivado.
Em sete anos, alegaram os advogados Joao Medeiros e Rui Costa Pereira, não foi assegurado ao antigo diretor geral da EDP “sequer a possibilidade de contraditar as kafkianas suspeitas que sobre si se afirmou existir, mas que nunca revelaram quais eram”.
Os defensores recusaram ter existido “desleixo” ou “esquecimento” porque o nome de Jorge Ribeirinho Machado “é repetidamente lido na acusação que integra esse despacho de encerramento do inquérito”. Não é possível, sustentaram os advogados, que “o nome seja escrito quase uma dezena de vezes e não ocorra a quem tem a responsabilidade de arquivar, ou de acusar, quem foi constituído como arguido, que tal tenha de, finalmente, se fazer, ao encerrar o inquérito que se está a encerrar enquanto, entre o mais, se escreve o nome do requerente quase uma dezena de vezes”.
Tal situação levaria à anulação do despacho de acusação proferido em 28 de outubro, substituindo-o por outro que clarificasse a posição do arguido. Porém, com a morte de Jorge Ribeirinho Machado, o mais certo é que o juiz de instrução que receber o processo declare a extinção do procedimento criminal contra o antigo diretor geral da EDP.
A acusação do processo EDP/CMEC concluiu que o ex-administrador da EDP António Mexia firmou um "pacto" corruptivo com o ex-ministro Manuel Pinho que causou mil milhões de euros de prejuízo ao Estado e consumidores de eletricidade.
Segundo a acusação, ainda antes de Mexia ser nomeado presidente da EDP, este e o antigo ministro acordaram que, "mediante a concessão por parte do primeiro, enquanto presidente executivo da EDP, de apoio desta empresa à carreira profissional e académica de Manuel Pinho após este sair do governo, este último, enquanto ministro da Economia, aprovaria a nomeação de Mexia para o cargo" cimeiro da EDP e "favoreceria indevidamente essa empresa sempre que tal se proporcionasse e fosse possível no exercício das suas funções de ministro da Economia".