Auditoria
O relatório revela “deficiências” nos equipamentos, na organização e gestão dos recursos, falhas nas torres de vigilância e falta de guardas prisionais.
O relatório foi entregue ao Ministério da Justiça no passado dia 27 de dezembro. Um dos problemas de fundo, identificado pela inspeção-geral dos serviços de justiça, prende-se com a necessidade de avaliar a lotação das prisões.
Quanto à gestão dos recursos humanos, o relatório refere, uma “escassez de guardas prisionais por ausências prolongadas devido a baixas médicas”. Esta falta de profissionais reflete-se, também, na “insuficiência de elementos e responsáveis pela videovigilância”.
O relatório revela ainda que nalgumas cadeias ha torres de vigilância que não funcionam, e que há carrinhas de serviço bastante antigas, algumas anteriores ao ano dois mil.
Foram também identificadas “dificuldades na transferência de reclusos entres estabelecimentos prisionais”.
Em comunicado, Rita Júdice, a ministra da Justiça, considera que esta auditoria “confirma o estado de desinvestimento no sistema prisional ao longo dos anos” e sublinha a resolução de algumas falhas identificadas na auditoria às 49 prisões: “como a compra de viaturas, de equipamento de vigilância eletrónica e a contratação de 225 guardas prisionais já em curso”.
O Ministério da Justiça quer agora que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) classifique as falhas detetadas por grau de prioridade e que apresente um relatório de execução até março de 2025 e outro até junho de 2025.