ANA
A proposta agora apresentada pela ANA acabará por ter efeitos na receita futura do Estado com os aeroportos nacionais, já que entre 2026 e 2030 as taxas reguladas no Humberto Delgado aumentariam em cerca de 50% face aos níveis atuais.
A proposta apresentada pela ANA para financiar a construção do novo aeroporto de Lisboa passa pelo aumento das taxas aeroportuárias no Humberto Delgado já a partir de 2026. Esta subida das taxas vai resultar no aumento do encaixe do Estado no âmbito da partilha de receitas, prevista no contrato.
A concessionária detida pelo grupo Vinci quer aplicar, a título de pré-financiamento da nova infraestrutura, um aumento anual das taxas aeroportuárias entre 2026 e 2030 que tenha em conta a inflação acrescida de 9,8%. O contrato prevê que a ANA tem de pagar ao Estado 1% da receita bruta da concessão dos aeroportos nacionais entre o 11.º e o 15.º ano.
De acordo com as projeções do Governo que constam no Orçamento do Estado para 2025, em 2026 a ANA teria de entregar ao Estado 12 milhões de euros, mas esse montante será superior se a proposta da concessionária for aceite.
A proposta agora apresentada pela ANA acabará por ter efeitos na receita futura do Estado com os aeroportos nacionais, já que entre 2026 e 2030 as taxas reguladas no Humberto Delgado aumentariam em cerca de 50% face aos níveis atuais.
A ANA prevê que a construção do novo aeroporto exija 8,5 mil milhões de euros para assegurar o reembolso do investimento, que não conta com apoio financeiro público. A ANA propôs a introdução de um aumento anual progressivo das taxas aeroportuárias em Lisboa a partir de 2026 e a extensão da duração da concessão por mais 30 anos.