Sandro Bettencourt
No NOW, Sandro Bettencourt esclareceu que a polícia "só pode despejar automaticamente alguém de uma habitação" se for apanhado "em flagrante delito".
O jornalista Sandro Bettencourt, autor da reportagem que dá a conhecer o caso de um casal de proprietários que ficou sem casa após sua a moradia ter sido invadida de forma ilegal, no Funchalinho, disse no NOW que esta situação pode acontecer com qualquer pessoa que tenha um imóvel.
"Esta reportagem deve ser vista por todas as pessoas, nomeadamente aquelas que tenham um imóvel, e convém referir que em Portugal nós temos uma das maiores taxas de proprietários. Somos, a nível europeu, o povo que tem, por assim dizer, mais casas em nosso nome", alertou Sandro Bettencourt.
Esta moradia é uma segunda habitação do casal de proprietários, que está a a ser alvo de uma reabilitação para ser colocada no mercado por um agente imobiliário que, segundo o jornalista, foi "precisamente esse agente" que se apercebeu da invasão a esta casa.
"Contactou os donos e no mesmo dia foram até ao local do crime, [de seguida] chamam a GNR e, depois de tentarem apurar o que realmente aconteceu [a polícia] diz-lhes que não podia fazer nada", contou.
Sandro Bettencourt esclareceu que a polícia "só pode despejar automaticamente alguém de uma habitação" se for apanhado "em flagrante delito".
"Os operacionais da GNR que tiveram no local entenderam que não havia sinais de arrombamento, que o flagrante delito obviamente não aconteceu (…) mas, ainda assim, os próprios proprietários alertaram os agentes da autoridade que uma das janelas da cozinha tinha sido alvo de arrombamento", sublinhou.
Apesar de se tratar de uma invasão ilegal a propriedade privada, "crime que está previsto na lei", é preciso haver provas de que vivem nessa casa.
"Para os proprietários, a única solução passa por fazer queixa e seguir a via judicial, que pode demorar anos. Neste caso concreto, aquilo que os proprietários fizeram foi mover uma providência cautelar, para poderem ter o bem de forma provisória, porque depois ainda têm que se sujeitar a uma audição em tribunal e à decisão do juiz", referiu.