NOW
Em causa estão as obras realizadas na casa do governante por um empreiteiro que também celebrou contratos com a Polícia Judiciária, bem como a transferência de um atrelado apreendido com material químico das instalações da Marinha para o espaço desse mesmo construtor.
O advogado especialista em direito penal Carlos Melo Alves e o jornalista Sérgio Vitorino estiveram no NOW para analisar a polémica que envolve o Ministro da Administração Interna, Luís Neves. Em causa estão as obras realizadas na casa do governante por um empreiteiro que também celebrou contratos com a Polícia Judiciária, bem como a transferência de um atrelado apreendido com material químico das instalações da Marinha para o espaço desse mesmo construtor.
Sérgio Vitorino sublinhou que faltam «explicações cabais» por parte do ministro sobre a escolha do construtor, a ausência de comunicação da obra à câmara e os comprovativos de pagamento, defendendo que os valores das empreitadas adjudicadas pela Polícia Judiciária deveriam ser públicos a bem da transparência.
Por sua vez, Carlos Melo Alves analisou as implicações jurídicas do caso, afirmando: «Não consigo encontrar um facto com relevância penal». O advogado explicou que, enquanto diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves tinha competência legal para ordenar a transferência de bens apreendidos, desde que fundamentada na utilidade operacional.
Carlos Melo Alves admitiu que os comportamentos podem ser discutíveis do ponto de vista ético e justificam uma averiguação, mas reiterou que, com base na informação conhecida, as situações configuram eventuais irregularidades e não crimes, afastando a hipótese de furto do atrelado.