Na última reunião, membros do órgão máximo do Ministério Público aprovaram, por unanimidade, uma deliberação que incita o Procurador-geral a definir regras claras para o uso das Averiguações Preventivas.
As ondas de choque da Averiguação Preventiva (AP) aberta ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já chegaram ao interior do Ministério Público. De acordo com informações recolhidas pelo NOW, na última reunião do Conselho Superior, órgão máximo desta magistratura, o Procurador-geral da República, Amadeu Guerra, não escapou às crítica pela forma como anunciou publicamente a instauração dos dois procedimentos ao líder do PS e também ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Os conselheiros, por unanimidade, aprovaram uma deliberação que incita o PGR a aprovar - através de uma diretiva - regras claras para a abertura de AP’s.
Esta deliberação surgiu após um dos conselheiros, o advogado Paulo Valério, membro eleito pela Assembleia da República, ter apresentado uma proposta com, de acordo com relatos recolhidos pelo NOW, considerações contundentes sobre a forma como Amadeu Guerra geriu a abertura de Averiguações Preventivas ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a Pedro Nuno Santos.
Esta proposta não chegou a ser submetida a votação, tendo sido substituída por outra - apresentada por Helena Gonçalves, procuradora regional de Lisboa - com um texto mais suave, porém com uma mensagem clara: a abertura de averiguações preventivas deve obedecer aos critérios estabelecidos na lei e deve haver regras claras para todos os magistrados do Ministério Público, sobretudo no que diz respeito ao “sigilo absoluto” das mesmas.
Recorde-se que, quer no caso de Luís Montenegro, quer no de Pedro Nuno Santos, a Procuradoria decidiu divulgar publicamente a abertura dos dois procedimentos. Amadeu Guerra terá considerado que o interesse público se sobrepunha ao dever de sigilo. Porém, o recados dos conselheiros ao PGR estava dado e esta segunda proposta foi aprovada por unanimidade.
Depois de, em março, ter aberto uma Averiguação Preventiva à Spinumviva, empresa de Luís Montenegro, a Procuradoria-geral da República anunciou, em abril, ter feito o mesmo em relação à compra de venda de casas por parte de Pedro Nuno Santos.
Só que, em 2024, como o NOW revelou (https://www.nowcanal.pt/ultimas/detalhe/diap-do-porto-arquivou-em-2024-denuncia-sobre-casas-de-pedro-nuno-santos) o Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto (DIAP) já tinha arquivado uma denúncia, em quase tudo semelhante aos factos que, nos últimos meses, foram conhecidos.