Plano de Recuperação e Resiliência
Apesar de desaconselhado, as regras do PRR permitem financiar alguns custos correntes. Em Portugal, mais de quatro mil milhões foram usados para esse tipo de despesas.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi criado para impulsionar a retoma económica após a Covid-19, com novos investimentos e reformas. Mas, parte do envelope financeiro a que Portugal tem direito, está a ser usada para pagar despesas correntes.
Dos mais de 16 mil milhões de euros a fundo perdido do PRR, Portugal recebeu cerca de 11 mil milhões até ao final do ano passado, mas, segundo os cálculos do Eurostat, apenas 4.310 milhões de euros foram efetivamente usados.
Essa diferença mostra que o dinheiro está a registar atrasos em chegar ao terreno, isto apesar de a Comissão Europeia já ter enviado para os cofres nacionais mais de metade das subvenções correspondentes ao cumprimento de metas e marcos.
Do montante total de verbas efetivamente usadas, o Eurostat revela que mais de 1200 milhões, ou seja, quase 30%, serviram para pagar despesas correntes.
Embora não haja uma proibição geral de financiar despesas correntes com o PRR, a regra dos fundos europeus é de que, salvo algumas exceções específicas, não devem financiar esse tipo de despesas. Em vez disso, o foco dos fundos europeus deve ser o de financiar investimentos com impacto estruturante no país.
Ainda assim, Portugal não é exceção. O recurso ao PRR para financiar este tipo de despesa no país está em linha com a média europeia. Até ao final do ano passado, os PRR dos 27 Estados-membros destinaram mais de 28% do total de 161 mil milhões de euros em subvenções efetivamente usadas a despesas correntes. O país que mais o fez foi a Finlândia, seguida pela Polónia e Alemanha.
Em sentido contrário, os Países Baixos foram o único país que não usou nenhum cêntimo do PRR para pagar despesas correntes.