A decisão foi aprovada por unanimidade na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, numa reunião em que participaram deputados do PSD, PS, Chega, IL e BE.
A Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados recusou esta terça-feira levantar a imunidade parlamentar de Joana Mortágua. A deputada do Bloco de Esquerda (BE) terá sido processada por Luís Bernardo por difamação, após ter classificado as ações do consultor de comunicação e antigo assessor de José Sócrates como um "jogo de gangsters na entrada de capital em empresas deste país”.
Estas declarações ocorreram em janeiro de 2024 no decorrer das audições no âmbito da crise na Global Media. Em reação, Luís Bernardo processou Joana Mortágua por difamação e ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva.
Após esta participação, o Tribunal Central de Instrução Criminal pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar de Joana Mortágua, por alegadamente estar “fortemente indiciado” a prática de “crime de difamação, com publicidade e calúnia”.
“O levantamento da imunidade parlamentar à senhora deputada Joana Mortágua prejudica os fins do instituto e a salvaguarda institucional do órgão de soberania, na medida em que se reporta a factos ocorridos durante e devido ao seu mandato parlamentar, podendo ser entendido como um meio para perturbar o exercício do mandato”, lê-se, num parecer a que a agência Lusa teve acesso.
Segundo o texto, Joana Mortágua opôs-se ao levantamento da sua imunidade parlamentar, afirmando que os deputados "não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções”, conforme estipulado num artigo do Estatuto dos Deputados.
A deputada bloquista não se mostra arrependida, de acordo com a "SIC", defendendo que fez as declarações com o objetivo de proteger "os interesses do país". Acrescenta ainda que o empresário não gostou da denúncia e que o processo foi uma "tentativa de silenciamento".
A decisão foi aprovada por unanimidade na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, numa reunião em que participaram deputados do PSD, PS, Chega, IL e BE. O parecer vai agora a votação em plenário na quarta-feira.