A ação foi interposta pela própria TAP no final de 2023, após o CEO da Azul ter acusado publicamente a companhia aérea portuguesa de tentar evitar o pagamento do montante em dívida.
Pedro Nuno Santos, Mário Centeno e Pedro Marques, antigos ministros dos governos de António Costa, foram indicados como testemunhas pela companhia aérea brasileira Azul, principal parceira da TAP no Brasil, num processo judicial que decorre no Juízo Central Cível de Lisboa.
Em causa está uma dívida no valor de 178 milhões de euros, resultante de uma emissão obrigacionista realizada pela TAP em 2016. A ação foi interposta pela própria TAP no final de 2023, após o CEO da Azul ter acusado publicamente a companhia aérea portuguesa de tentar evitar o pagamento do montante em dívida.
Na sua contestação, a Companhia aérea arrolou também vários ex-secretários de Estado, com o objetivo de sustentar que o Estado português atuou de forma lesiva, promovendo um alegado “enriquecimento ilícito” da TAP à custa dos direitos da empresa brasileira. Alega ainda que este é um caso exemplar de violação de normas internacionais e constitucionais relativas à expropriação indireta.
Por sua vez, a TAP, representada pelo escritório de advogados Morais Leitão, defende que as garantias associadas à dívida devem ser consideradas nulas. O desfecho deste litígio poderá ter um impacto significativo nas contas da transportadora aérea portuguesa.