Conselho de Ministros
Entre as medidas apresentadas está a perda de nacionalidade a cidadãos naturalizados que cometam crimes graves.
A cidadania portuguesa passa agora a ser mais difícil de obter e pode mesmo a ser perdida se existirem condenações por crimes graves. Para um bebé ter nacionalidade portuguesa, é exigido que os pais tenham residência legal no país há pelo menos três anos e não será atribuída automaticamente.
Para os cidadãos que são naturalizados portugueses e que querem obter a nacionalidade portuguesa, o prazo mínimo de residência legal aumentou de cinco para sete anos para pessoas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Já para aqueles vindos de outros países, o prazo mínimo passa a ser de dez anos, sendo que têm de ter conhecimentos tanto da língua como da cultura portuguesa.
Em Conselho de Ministros foram também aprovadas alterações à Lei dos Estrangeiros. Para chegar ao país sem um contrato de trabalho, os cidadãos precisam de ser altamente qualificados.
Outras das novidades aprovadas em Conselho de Ministros é a criação de uma unidade nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública. Esta unidade vai controlar as fronteiras, fiscalizar todo o território e executar o afastamento e retorno de quem não cumpre as regras.
Estas novas alterações vão seguir para o Parlamento nos próximos dias para aprovação. O Chega já garantiu que está disponível para negociar com o Governo.