Leitão Amaro
Leitão Amaro disse que as medidas vão estar em linha com o que foi proposto pelo ministro da Educação.
O ministro da Presidência, Leitão Amaro, anunciou esta quinta-feira que o Conselho de Ministros aprovou sete diplomas para a reforma no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Leitão Amaro disse que as medidas vão estar em linha com o que foi proposto pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre.
O ministro disse ainda que os diplomas, que remetem às dimensões do ensino superior e ciência, vão ser aprovados ainda este verão, em Conselho de Ministros.
A reforma do MECI já tinha sido aprovada na semana passada, mas esta quinta-feira o Conselho de Ministros aprovou sete diplomas que formalizam as alterações.
Assim, foram aprovados dipomas para:
-A criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, que vai integrar o Instituto de Gestão Financeira da Educação e as direções-gerais dos Estabelecimentos Escolares e da Administração Escolar;
-A criação do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, que se vai centrar na qualidade das aprendizagens, da avaliação e do sistema educativo, e que integra a Direção-Geral da Educação, o Plano Nacional de Leitura, a Rede de Bibliotecas Escolares e o Instituto de Avaliação Educativa;
-A extinção da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, cujas competências serão parcialmente integradas no instituto acima mencionado:
-A extinção da Secretaria-Geral da Educação;
-A criação da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação, que “assume uma capacidade grande de planeamento e avaliação de políticas de educação cuidadas e estruturadas”, segundo Leitão Amaro;
-A extinção do Editorial do Ministério da Educação e Ciência, que será integrado na Imprensa Nacional - Casa da Moeda;
-A alteração do regime das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), que vão passar a contar com um vice-presidente para a educação, que deve acompanhar a execução, a nível regional, das políticas nacionais.