NOW
A advogada Fernanda de Almeida Pinheiro e a psicóloga Joana Alexandre falaram no NOW sobre o caso de duas crianças encontradas em Portugal que serão reencaminhadas para França, ao abrigo dos regulamentos europeus, nomeadamente o regulamento de Bruxelas II. Explicaram os trâmites legais deste processo, afirmando: «Aqui podemos estar na presença não penal, mas daquilo que nós chamamos um rapto internacional de crianças em que as crianças são desviadas do seu estado membro de origem para um outro por um dos progenitores». O debate incidiu sobre a articulação entre as autoridades centrais de Portugal e França, destacando que a Direção-Geral da Administração da Justiça é a entidade competente em território nacional para gerir o pedido do Estado francês. Foi também abordada a situação familiar das crianças, referindo-se que o pai biológico tinha visitas supervisionadas em França e que a mãe se encontra detida.