Custos de contexto das empresas atingem máximos de dez anos

A carga administrativa, o sistema judicial e os licenciamentos continuam a agravar os obstáculos e afetam sobretudo as pequenas e médias empresas.

Os custos de contexto são obstáculos externos às empresas, como obrigações declarativas, burocracia ou ineficiências do sistema, que aumentam as despesas operacionais das empresas, prejudicando a sua produtividade. 

Em 2024, estes custos de contexto atingiram o valor mais alto em dez anos, com a carga administrativa, o sistema judicial e os licenciamentos a dificultarem cada vez mais o exercício da atividade económica. As pequenas empresas e o setor dos transportes são os mais afetados.   

A conclusão é dos gabinetes de estudos dos Ministérios das Finanças e da Economia, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística.   

A perceção das empresas é que “os custos de contexto têm vindo a registar um impacto cada vez maior no exercício da sua atividade económica”. Com base no inquérito do INE, é construído um indicador global de custos de contexto, numa escala entre 1 e 5, em que quanto mais próximo de 5, maior o obstáculo percecionado no ambiente de negócios.   

Em 2024, o indicador global fixou-se nos 3,14, com as empresas a considerarem os obstáculos à sua atividade acima de um valor que seria considerado médio. Este é mesmo o valor mais alto desde 2014, quando se iniciou esta análise.   

O estudo mostra que é no sistema judicial que as empresas encontram mais obstáculos, com o indicador de custos de contexto nos 3,66. O valor subiu em 2024 face a 2021, invertendo a tendência de melhoria que se registava desde 2014. 

Seguem-se os obstáculos nos licenciamentos, que estavam a aumentar desde 2017. No entanto, foi em 2024 que as empresas sentiram um agravamento dos custos de contexto mais acentuado.   

Depois, em terceiro lugar nos custos de contexto está o sistema fiscal, ainda que este indicador esteja praticamente estável desde 2017.   

Além destes indicadores, a análise mostra que a carga administrativa tem sido a dimensão com maior crescimento ao nível dos custos de contexto 

Por outro lado, é no acesso ao financiamento, nas indústrias de rede e nas barreiras à internacionalização que as empresas sentem que existem menos obstáculos à sua atividade.