Pedro Florêncio
O Ministério da Educação já abriu um inquérito.
Pedro Florêncio é o atual delegado regional de educação de Lisboa e Vale do Tejo e acumulou funções à margem da lei.
Era diretor do Agrupamento de Escolas da Ordem de Santiago, em Setúbal, desde 2009, e em 2022 abriu um alojamento local na mesma cidade, algo que é ilegal de acordo com a legislação em vigor.
Este acumular de funções aconteceu durante vários meses, o que não impediu que fosse nomeado para o cargo atual em 2023.
Como diretor escolar, o decreto-lei não engana. O exercício das funções de diretor faz-se em regime de dedicação exclusiva e implica a incompatibilidade do cargo dirigente com quaisquer outras funções, públicas ou privadas, remuneradas ou não.
Como delegado regional, aplica-se a lei do trabalho em funçõe públicas, que admite exceções para acumulação em caso de pedido prévio.
Entretanto, Pedro Florêncio já desativou o alojamento local na plataforma Booking.
O Ministério da Educação já abriu um inquérito.