Deputado do Chega José Dotti viola estatutos
José Dotti é candidato à Presidência da Assembleia Municipal de Benavente nas próximas autárquicas.
José Dotti, deputado do Chega, terá estado envolvido num contrato público celebrado pela empresa de que é sócio-gerente, a Astel — Comércio de Equipamentos Industriais.
O negócio, no valor de 35.200 euros acrescidos de IVA, foi celebrado quando o deputado já tinha tomado posse, o que viola os estatutos do Parlamento.
José Dotti é Presidente da distrital de Santarém e candidato à Assembleia Municipal de Benavente. Foi eleito em junho deste ano deputado do Chega e, passado dois meses, realiza o negócio com a empresa Astel cujo capital social, de 60 mil euros, está dividido pelo próprio e pela Sociedade Cachoeiras, na qual o parlamentar também tem participação e é administrador.
O contrato foi assinado por ajuste direto com a União de Freguesias da Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras. Destinava-se à venda de uma máquina dumper, ou seja, um camião equipado para realizar cargas e descargas, usado principalmente na construção civil.
Contudo, sem explicação, o contrato assinado entre as partes omite a identidade de José Dotti como responsável da empresa Astel.
O deputado do Chega foi eleito por Santarém nas últimas legislativas e exerce funções no parlamento em regime de não exclusividade. Contudo, a lei impede os deputados de participar em procedimentos de contratação pública, assim como os titulares de cargos políticos e as sociedades em que exercem funções de gestão ou por si detidas em percentagem superior a dez por cento do respetivo capital.
Caso se verifique, prevê-se a perda do respetivo mandato.
Por outro lado, José Dotti defende que o facto de exercer a função de deputado em regime de não exclusividade torna legal o contrato.