Luís Newton foi acusado de 10 crimes, pediu suspensão do mandato no Parlamento, mas mantém na Junta de Freguesia da Estrela. Ministério Público diz que recebia dinheiro em numerário
O Presidente da Junta de Freguesia da Estrela, em Lisboa, é suspeito de ter ganhado cerca de 15 mil euros com um esquema de corrupção em várias juntas de freguesia da capital. Segundo a acusação do Ministério Público na Operação Tutti-Fruti, Luís Newton cobrava uma espécie de comissão pelos contratos que a sua autarquia adjudicava.
Nas escutas telefónicas, os principais arguidos do processo, Sérgio Azevedo e Carlos Eduardo Reis, ambos do PSD, referem-se ao companheiro do partido como o “tubarão martelo”.
O extenso documento assinado por quatro procuradores - Andreia Marques, Carlos Rodrigues, Bruno Monteiro e José Domingos - começa por situar as suspeitas na Junta de Freguesia da Estrela com a contratação de Maria Sousa Lopes, mãe de Sérgio Azevedo.
“Sérgio Azevedo solicitou a Luís Newton que a abonasse com uma retribuição compatívelcom a categoria de Técnica Superior, ainda que o conteúdo funcional que lhe fosse atribuído fosse indiferenciado”, descrevem os procuradores.
De 2013 a 2018, Maria Sousa Lopes auferiu 1500 euros/mês, um salário acima do que as suas “colegas que exerciam funções equivalentes”, diz o MP, como atendimento aos munícipes e telefones, entre outras tarefas administrativas.
O segundo caso que envolve a Junta de Freguesia da Estrela diz respeito à contratação da empresa Ambigold, propriedade de Carlos Eduardo Reis (deputado do PSD que deverá pedir a suspensão do mandato). Depois de simulado um convite a mais empresas, a junta acabaria por adjudicar os “serviços de manutenção de espaços verdes e jardins” à Ambigold, por um valor de 132 mil euros em dois anos.
“Luís Newton agiu da forma descrita, desencadeando e conduzindo o procedimento de aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes nos moldes supradescritos e conforme combinado com Sérgio Azevedo e Carlos Eduardo Reis a troco de vantagens patrimoniais de valor superior a 5100€ para si, as quais lhe seriam entregues por Carlos Eduardo Reis, directamente ou por intermédio de Sérgio Azevedo, como contrapartida pela adjudicação dos referidos serviços, com o propósito concretizado de beneficiar os interesses de Carlos Eduardo Reis e da AMBIGOLD, o que quis e conseguiu”, refere a acusação, situando nos 12 mil euros o valor que Luís Newton recebeu, em numerário, pela adjudicação.
Escutas telefónicas realizadas no processo revelam como Sérgio Azevedo e Carlos Eduardo Reis combinariam as entregas de dinheiro a Luís Newton, a quem se referiam como “Tubarão Martelo”. Num SMS recolhido pela investigação, Sérgio Azevedo reencaminhou para Carlos Eduardo Reis uma mensagem do autarca da Estrela com uma anotação: “Olha que só deixaste um mês. Ab (msg do martelo)”.
Um esquema semelhante terá ocorrido com a contratação da empresa Temática Global. “Luís Newton determinou a realização de pagamentos à TEMÁTICA GLOBAL sem que existisse requisição interna e externa do serviço, fundamentação da necessidade de aquisição dos serviços, cabimentação e compromisso prévio da despesa”, consideraram os procuradores, acrescentando que o autarca da Estrela terá ganhado 2100 euros, os quais lhe foram entregues em numerário.
A acusação do Ministério Público refere ainda um terceiro contrato, com a sociedade Informantem, o qual terá rendido ao autarca da Estrela uma viagem no valor de 598 euros.
Esta semana, em comunicado, Luís Newton anunciou ter pedido a suspensão do mandato como deputado do PSD na Assembleia da República: “Fui eleito para a Assembleia da República com muita honra pelo partido onde milito desde sempre, o PSD. Sei que o mandato que me foi conferido é meu a partir do momento em que estou deputado, mas a minha lealdade, hoje e sempre, é para com o meu partido e para com o Governo em funções", justificou, mantendo-se, contudo, como presidente da Junta de Freguesia da Estrela, cargo sobre o qual recaem as suspeitas dos 10 crimes que lhe são imputados.
O Ministério Público (MP) acusou 60 pessoas, entre elas autarcas de juntas de freguesia de Lisboa, de crimes que vão desde corrupção a tráfico de influência, dando por concluída a investigação do processo Tutti-Frutti.
O caso de Fernando Medina foi arquivado, pelo que o ex-presidente da Câmara de Lisboa não irá a julgamento. O MP suspeitava que Fernando Medina e o antigo deputado do PSD Sérgio Azevedo teriam mantido reuniões e contactos para disponibilizar uma determinada verba para a Associação Amigos do Rugby.
Contudo, a investigação não reuniu provas suficientes para submeter Medina a julgamento.
O Ministério Público pretende que 27 acusados (ver lista) de corrupção devolvam quasemeio milhão de euros ao Estado, considerando ter sido esta a vantagem obtida com os crimes cometidos.
Veja a lista
1 - Sérgio Azevedo (Ex-deputado do PSD, acusado de 51 crimes) – 123.702,01€- Pelas adjudicações às empresas de Carlos Eduardo Reis pelas Juntas de Freguesia de São Domingos de Benfica, Santo António, Estrela e Benfica: - vantagens em dinheiro e custos relacionados com a aquisição e manutenção do veículo Mercedes, descontados o IVA e as operações em sentido inverso, no valor líquido de, pelo menos, 44.147,92€.
- Pela contratação de Nuno Firmo pelo Município de Lisboa: vantagens em dinheiro de 1.687,50€.
- Pelas adjudicações à NTW pelas Juntas de Freguesia de Santo António e Penha de França: vantagens em dinheiro e custos relacionados com a aquisição do veículo Fiat, descontados o IVA, no valor líquido de, pelo menos, 21.839,57€.
- Pela adjudicação à TEMÁTICA GLOBAL pela Junta de Freguesia de Estrela: vantagens em dinheiro de 8900,00€.
- Pelas adjudicações à INFORMANTEM pela Junta de Freguesia de Estrela: custos de viagem de, pelo menos, 598,02€.
- Por conta da contratação de Filipa Lages pelo Município de Lisboa, nos mandatos autárquicos de 2013/2017 e 2017/2021, e pela Junta de Freguesia de Lisboa: vantagens em dinheiro no valor de 4500,00€.
- Por conta da influência exercida em favor de Carlos Lages junto da ASAE: vantagens em dinheiro no valor de 2500,00€.
- Por conta da contratação de Nuno Vitoriano pelo Município de Lisboa, nos mandatos autárquicos de 2013/2017 e 2017/2021: vantagens em dinheiro no valor de 10.000,00€.
- Por conta da contratação de Mariana Teixeira pelas Juntas de Freguesia de Santo António e Estrela: vantagens em dinheiro no valor de 12.500,00€.
- Por conta da adjudicação de contratos à MAGALHÃES DO CARMO & CORREIA ESTRELA e à ACG pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de, pelo menos, 17.029,00€.
- Carlos Eduardo Reis (deputado do PSD, acusado de 22 crimes, todos em coautoria, exceto um de corrupção ativa) e AMBIGOLD (empresa acusada de cinco crimes) – 210.917,67€
- Pelas adjudicações à AMBIGOLD, de Carlos Eduardo Reis, pela Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica: vantagens em dinheiro de 44.065,83 €.
- Pelas adjudicações à AMBIGOLD, de Carlos Eduardo Reis, pela Junta de Freguesia de Estrela: vantagens em dinheiro de 61.611,90 €.
- Pelas adjudicações à AMBIGOLD, de Carlos Eduardo Reis, pela Junta de Freguesia de Benfica: vantagens em dinheiro de 105 239,94 €.
4- Ângelo Pereira (vereador do PSD na Câmara Municipal de Lisboa, acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem) - 598,02€
- Custos da viagem proporcionada pela INFORMANTEM.
5- Luís Newton (Presidente da Junta de Freguesia da Estrela e deputado, acusado de 10 crimes, 5 deles de corrupção) - 14.698,02€
- Pela adjudicação à AMBIGOLD pela Junta de Freguesia de Estrela: vantagens em dinheiro no valor de 12.000,00€.
- Pelas adjudicações à INFORMANTEM pela Junta de Freguesia de Estrela: custos de viagem de, pelo menos, 598,02€.
- Pelas adjudicações à TEMÁTICA GLOBAL pela Junta de Freguesia de Estrela - vantagens em dinheiro de, pelo menos, 2100,00€.
6- Vasco Morgado (presidente da Junta de Freguesia de Santo António, acusado de 27 crimes) - 15.380,00 €
- Pela adjudicação de contratos às empresas de Carlos Eduardo Reis pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de, pelo menos, 2500,00€.
- Pela adjudicação de contratos à ADTEMPUS, à VOCÁBULOS SÁBIOS e à INTRUPOLIS pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de, pelo menos, 10.380,00€.
- Pela adjudicação de contratos à ARTCHIADO, THEHOFB, ALLEGRO & CALHEIROS, TAGUSTEC pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de, pelo menos, 2500,00€.
7, 8- Nuno Firmo (ex-dirigente do PSD em Lisboa, acusado de 32 crimes) e VALLEY INNOVATION (empresa acusada de cinco crimes) - 10.522,49€
- Pela contratação de Nuno Firmo pelo Município de Lisboa: vantagens em dinheiro de 1687,50€.
- Pelas adjudicações à NTW pela Junta de Freguesia de Santo António - vantagens em dinheiro no valor de 36.500,00€.
- Pela adjudicação de contratos à ARTCHIADO pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de, pelo menos, 15.100,00€.
- Pela adjudicação à VOCÁBULOS SÁBIOS pela Junta de Freguesia de Santo António.
9- José Guilherme Aguiar (vereador do PSD na Câmara Municipal de Gaia, acusado de um crime) - 3690,00€
- Pela celebração dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, e respetivas adendas entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e os clubes em benefício da AMBIGOLD: Custos do estudo elaborado pela IPOM no valor de 3690,00€.
10, 11- Ana Sofia Dias (presidente da Junta de Freguesia da Penha de França, pelo PS) e Rui Paulo Figueiredo (deputado do PS na Assembleia Municipal de Lisboa) acusados de um crime cada um - 8000,00€.
- Pela adjudicação à NTW pela Junta de Freguesia de Penha de França:
- vantagens em dinheiro no valor de 8000,00€.
12, 13, 14, 15- José Paulo Carmo (acusado de quatro crimes), Sérgio Nóbrega (acusado de quatro crimes), a ACG (empresa acusada de um crime) e a MAGALHÃES DO CARMO & CORREIA ESTRELA (empresa acusada de um crime) – 10.746,00€
- Pela adjudicação de contratos à MAGALHÃES DO CARMO & CORREIA ESTRELA e à ACG pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de, pelo menos, 10.746,00€.
16, 17, 18- Carla Gomes (acusada de sete crimes), Pedro Gomes (acusado de sete crimes) e INTRUPOLIS (empresa acusada de sete crimes) - 25.820,00€
- Pela adjudicação de contratos à ADTEMPUS e à VOCÁBULOS SÁBIOS pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de, pelo menos, 25.820,00€.
19, 20 - Tiago Silva (acusado de quatro crimes) e a ARTCHIADO – 2000,00€
- Pela adjudicação de contrato à ARTCHIADO pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de, pelo menos, 2000,00€.
21- Duarte Calheiros (acusado de dois crimes) – 3200,00€
- Pela adjudicação à ALLEGRO & CALHEIROS pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de 3200,00€.
22- Carlos Couceiro (acusado de dois crimes) – 1775,00€
- Pela adjudicação à TAGUSTEC pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de 1775,00€.
23- Tiago Palma Carlos (acusado de um crime) – 19.818,85€
- Pela adjudicação à TPC pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de 1155,00 €.
- Vantagens de liquidação de crédito da RTB sobre a NTW, no valor de 18.663,85€.
24- Francisco Azevedo (acusado de sete crimes) – no valor de 10.000,00€
- Pela adjudicação a Francisco Azevedo pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de 10.000,00 €.
25- Gonçalo Perdigão (acusado de seis crimes) – 6000,00€
- Pela adjudicação a Gonçalo Perdigão pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de 6000,00€.
26- Paulo Quadrado (acusado de 39 crimes) - 9000,00€
- Pelas adjudicações à SDS pela Junta de Freguesia do Areeiro: vantagens em dinheiro no valor de 9000,00€.
27- Luzia Martins (acusada de dois crimes) – 8878,55 €
- Pelos montantes indevidamente pagos no âmbito da avença Luzia Martins pelo Município de Lisboa: vantagens em dinheiro no valor de 8878,55 €.