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João Massano abordou igualmente a necessidade de aguardar pelas conclusões do inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna para avaliar a proporcionalidade do uso da força pela polícia.
O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisou no NOW esta quarta-feira a atuação policial recente e a contestação em torno do direito de manifestação. O jurista abordou a lei de 1974 que enquadra os protestos, sublinhando que o diploma se encontra desfasado da realidade contemporânea e que os partidos com assento parlamentar devem intervir diretamente. «O que é mais importante aqui, na minha opinião, é assumir que esta lei já não se justifica», afirmou, frisando que as forças partidárias devem pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional ou proceder à respetiva alteração legislativa.
João Massano abordou igualmente a necessidade de aguardar pelas conclusões do inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna para avaliar a proporcionalidade do uso da força pela polícia, destacando o papel das câmaras corporais na recolha de prova. Por fim, analisou o processo indemnizatório relativo ao trágico acidente no ascensor da Glória, defendendo que os tribunais devem atribuir maior valorização à perda de vidas humanas.