Ex-oficial de justiça acuso de desviar dinheiro
Em causa estão crimes de abuso de poder, burla qualificada e falsidade informática.
Depois da investigação que decorreu em inquérito dirigido e instruído pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra um ex-oficial de justiça, Escrivão de Direito, que prestava funções no Tribunal de Vila Viçosa.
Em causa estão crimes de abuso de poder, burla qualificada e falsidade informática. Foi ainda pedida a aplicação de pena acessória de proibição do exercício de funções públicas.
Os factos ocorreram entre 2015 e 2021 e a acusação garante que o arguido criou documentos, no âmbito de processos que decorriam no tribunal, que, se fossem verdadeiros, pressupunham pagamentos por parte do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
Os pagamentos tinham como destino contas bancárias tituladas por pessoas das suas relações pessoais e familiares, sem que as mesmas tivessem qualquer intervenção nos processos ou direito de receber qualquer quantia.
Assim, o arguido conseguiu que os pagamentos fossem efetuados para as contas bancárias das quais tinha domínio exclusivo.
O Ministério Público deduziu vantagens obtidas com a prática destes ilícitos acima de 180 mil euros, tendo pedido que o arguido devolva esse dinheiro ao Estado.