Garantia pública, isenções de IMT e Imposto de Selo na compra de casa poderão manter-se para jovens

| 09 de Outubro de 2026 às 09:49
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Garantia pública, isenções de IMT e Imposto de Selo na compra de casa poderão manter-se para jovens

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No entanto, na apresentação do documento, o ministro das Finanças diz que falta uma decisão formal.

O Orçamento do Estado avança com a intenção do Governo de prolongar a garantia pública para a habitação no próximo ano, mas o ministro das Finanças diz que ainda falta uma decisão formal.

O futuro da garantia pública aos jovens que querem comprar a primeira casa ainda não está totalmente definido. A medida devia terminar no final deste ano, mas, na proposta para o Orçamento do Estado para 2027, o Governo revela a intenção de a manter.

No entanto, na apresentação do documento, o ministro das Finanças diz que falta uma decisão formal.

O total da medida ascende, atualmente, a 2300 milhões de euros, mas o que está efetivamente utilizado é bastante menos. Os dados do Banco de Portugal mostraram que no final de junho só tinham sido utilizados 1146 milhões.

Ao mesmo tempo que diz que quer manter em vigor a garantia pública, o executivo vai ainda prolongar as isenções de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira casa para os jovens.