Governo apresenta novas regras de controlo da imigração em outubro

O ministro da Presidência explicou que o Governo pretende “ajustar os fluxos e, nalguns casos, limitá-los”.

O Governo vai apresentar novas regras para o controlo da imigração no próximo mês. Em agosto, o Presidente da República tinha vetado a proposta das alterações à lei dos estrangeiros, que depois de ser chumbada pelo Tribunal Constitucional, que recusou cinco normas do documento aprovado pela AD e pelo Chega. 

O ministro da Presidência explicou que o Governo pretende “ajustar os fluxos e, nalguns casos, limitá-los”. 

“Quem ainda não tem trabalho e vem à procura deve ser apenas para posições altamente qualificadas. O caso de autorizações de residência [para os cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] deve ser apenas para quem tem visto de entrada para residência, não para quem tem vistos de turismo ou isenção de visto. Esse princípio de ‘vir para Portugal e logo se vê” vai acabar. 

Leitão Amaro anunciou ainda que o executivo vai apresentar um novo regime para o afastamento de imigrantes em situação irregular. A proposta pretende reduzir prazos, limitar efeitos suspensivos dos recursos e simplificar fases administrativas.  

O prazo de dois anos para o reagrupamento familiar vai-se manter, protegendo os menores não acompanhados e impedindo expulsões para países onde não se possa garantir os direitos fundamentais.