Governo conta com apoio do Chega para garantir aprovação da lei dos estrangeiros

De fora ficaram as limitações ao acesso a apoios sociais.

A lei dos estrangeiros passou, mas foi graças a um acordo de ultima hora. O Governo e Chega chegaram a um entendimento na madrugada desta terça-feira, o que garantiu que o diploma, que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional, fosse aprovado com as alteações do Governo. 

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que o executivo tornou a lei “irrecusável”.  

O Chega aprovou, mas não sem deixar críticas.  

 “Se há juízes que querem ser políticos, que peçam escusa das suas funções e inscrevam-se no Partido Socialista ou no Bloco de Esquerda. Não brinquem é com a vida dos portuguese”, criticou a deputada do Chega Cristina Rodrigues. 

A bandeira do Chega das limitações do acesso a apoios sociais a quem vem trabalhar para Portugal fica de fora da lei. A promessa do Governo é garantir o combate aos abusos, o que fica para uma lei à parte. 

O Partido Socialista tentou entrar na mesa das negociações, mas ficou de fora de um acordo formal. 

 “Pegámos no texto que o Governo aqui apresentou, que criou o visto para procura de trabalho qualificado e [...] acrescentámos que não seja só para os trabalhadores altamente qualificados", declarou o deputado socialista Pedro Delgado Alves. 

O PS é, aliás, o alvo principal da Iniciativa Liberal.  

Segundo o deputado da IL Rui Rocha, “o PS, ao longo dos últimos anos, teve uma visão pragmática errada, com consequências graves para o país”. 

“O PS não foi capaz de pôr a economia a crescer. Apostou na desregulação da imigração para continuar a ter uma economia de baixos salários e atrasar a evolução do país”, acrescentou. 

À esquerda as críticas são as esperadas, tanto relativamente à lei como ao parceiro escolhido pelo Governo para aprovar a lei 

“Diz-nos o senhor ministro [da Presidência] que esta proposta é irrecusável para qualquer partido moderado e de bom-senso [...]. Se o exemplo daquilo que é moderação e bom-senso do senhor ministro é a deputada Cristina Rodrigues e o Chega, então passamos bem sem essa moderação”, afirmou o deputado Paulo Muacho, do Livre. 

A lei dos estrangeiros passa assim com voto contra do PS, Livre, PCP, BE e PAN. 

O partido socialista apresentou perto de 20 propostas, todas chumbadas pelos partidos da direita, exceto uma. 

As propostas do Chega foram todas aprovadas pela Aliança Democrática.