Concertação social
Depois de mais uma reunião de concertação social, a ministra do Trabalho lembrou também que a alteração à legislação laboral pode avançar sem acordo entre patrões e sindicatos.
No acordo Tripartido Permanente de Concertação Social, assinado em outubro do ano passado, a meta do salário mínimo definido para 2026 fixava-se em 920 euros, mais 50 euros do que o salário mínimo atual.
A União Geral de Trabalhadores (UGT) já tinha pedido um reforço deste valor, mas a ministra do Trabalho preferiu não dar garantias.
A Concertação Social reuniu mais uma vez esta terça-feira. Em cima da mesa de discussão entre Governo, que contou com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, patrões e sindicatos, esteve ainda o anteprojeto de alterações à lei laboral.
Aqui incluem-se medidas polémicas, como a redução de período de amamentação ou a eliminação de dias por luto gestacional, horários, recibos verdes e até mesmo greves.
São estes temas mais sensíveis e aparentemente de "mais difícil consenso", que podem levar a uma longa discussão. Ainda não há, assim, calendário marcado para apresentação da proposta de lei final.
O Presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) diz que as metas do acordo para os salários já são ambiciosas, mas a CCP não fechou a porta a um entendimento global que inclua o salário mínimo, as matérias com incidência orçamental e a legislação laboral.
Na reunião, João Vieira Lopes propôs ao Governo alargar a taxa reduzida de IRC e reduzir as tributações autónomas em dez por cento.
O próximo encontro de Concertação Social sobre a lei laboral estava marcada para 8 de outubro, dois dias antes da data limite de apresentação da proposta de Orçamento do Estado, mas foi adiada para 13 de outubro.