Não foram indicados prazos para a entrada em vigor das medidas ou se têm efeitos retroativos.
O Governo definiu um apoio para a reconstrução de habitações de residência própria em situações como os incêndios rurais das últimas semanas, prevendo uma comparticipação “a 100% até ao montante de 250 mil euros”, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro.
O valor remanescente, indicou Luís Montenegro, será comparticipado a 85%.
Segundo o primeiro-ministro, que falava num briefing após um Conselho de Ministros dedicado aos incêndios, realizado em Viseu, em causa está uma de várias medidas incluídas num novo “instrumento legislativo” aprovado esta quinta-feira pelo executivo PSD/CDS-PP e que vai “funcionar como lei-quadro” para situações de emergência idênticas.
Não foram indicados prazos para a entrada em vigor das medidas ou se têm efeitos retroativos.
O Conselho de Ministros decorreu horas depois de os ministros da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, terem estado reunidos em Sernancelhe (distrito de Viseu) e Trancoso (distrito da Guarda) com municípios das regiões Norte e Centro atingidos pelos incêndios rurais nas últimas semanas.
Após a reunião da tarde, em Trancoso, Castro Almeida anunciou que o Governo vai avançar imediatamente com 50% do valor das obras para a reabilitação das casas de primeira habitação afetadas pelas chamas, logo que definido o custo.
“O que prevemos para as primeiras habitações é o seguinte: a Câmara Municipal faz uma avaliação juntamente com um técnico da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] de quanto custa reparar o edifício e, depois de se fixar isso, nós avançamos imediatamente com 50% do valor da obra e as pessoas podem começar a reconstruir as casas imediatamente”, assegurou.
No briefing, o primeiro-ministro não fez referências ao apoio anunciado por Castro Almeida.