Governo quer travar reformas antecipadas
O executivo também planeia criar um sistema complementar que ajude os contribuintes a tomar decisões mais informadas sobre a reforma.
Travar as reformas antecipadas é uma das principais mudanças que o Governo pretende implementar. O objetivo passa por garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social, mantendo as pessoas ativas.
Ou seja, será mais difícil aceder à reforma antes da idade legal, que é de 66 anos e sete meses.
A informação consta da resposta do Ministério da Segurança Social, liderado por Maria do Rosário Ramalho, a uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada esta semana.
O executivo também planeia criar um sistema complementar que ajude os contribuintes a tomar decisões mais informadas sobre a reforma.
O Governo esclarece que já notificou a Comissão Europeia sobre as medidas com vista à sustentabilidade orçamental a médio prazo no sistema de pensões em Portugal.
Atualmente, a reforma antecipada só é permitida para quem tem longas carreiras contributivas, profissões desgastantes ou desempregados de longa duração que foram despedidos de forma involuntária a partir dos 52 anos.
Para todos estes casos, as reformas antecipadas podem ser penalizadas com cortes.
De acordo com os dados oficiais mais recentes, registavam-se em 2023 mais de 100 mil reformas antecipadas.