Governo reduz novas medidas a mínimos para controlar contas
O executivo espera um excedente de 0,1% do PIB para 2027.
O Governo reduziu as novas medidas de aumentos de despesa e de redução de despesa na proposta de Orçamento do Estado. O objetivo é conseguir controlar as contas públicas e obter um excedente através da contenção da despesa líquida.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2027, o executivo promete aumentar rendimentos através de apenas duas novas medidas consideradas não invariantes: a atualização do mínimo de existência e o reforço do complemento solidário para idosos. Espera "devolver" às famílias 221 milhões de euros, menos de 0,1% do PIB.
Se estas duas medidas penalizam o saldo orçamental, o Governo inscreveu uma outra que passa pela angariação de 300 milhões de euros em receita de IVA através do reforço do combate à fraude nos combustíveis.
Em conjunto, o impacto no saldo é positivo e chega aos 79 milhões de euros. Na proposta para 2026, as novas medidas tinham um impacto negativo nas contas.
No conjunto das administrações públicas, o Governo espera um excedente de 0,1% do PIB para 2027. A melhoria decorre de um aperto na despesa corrente primária, enquanto a carga fiscal e contributiva se mantém estável.
As finanças esperam também um travão a fundo na despesa primária líquida, o indicador priveligiado pela Comissão Europeia para aferir o impacto da intervenção dos Governos nas contas públicas.