Governo "tem os meios legais para atuar" numa eventual perda do controlo nacional da refinaria de Sines, referiu a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse esta segunda-feira que o Governo "tem os meios legais para atuar" numa eventual perda do controlo nacional da refinaria de Sines, a única existente no País.
Comentando a disponibilidade da Galp para analisar novas oportunidades de negócio após o fim das negociações com a Moeve, que dariam ao parceiro espanhol o controlo de 80% da refinaria de Sines, a ministra afastou a eventualidade de no futuro vir a existir "perda de soberania" nacional sobre aquela infraestrutura energética.
Exemplificou com o decreto-lei 138/2014, que prevê a recusa à entrada de investidores de um Estado não-membro da UE em ativos estratégicos, e com o Regulamento europeu 452, de 2019, que permite a oposição a investimentos extracomunitários em infraestruturas críticas.