Plano do Governo para habitação
Entre uma nova PPP e vendas em hasta pública, o Governo vai entregar a privados um total de 23 imóveis públicos. Executivo também assinou linha de crédito com BEI para agilizar construção de habitação acessível pelas câmaras.
Na esfera do Estado estão atualmente 23 imóveis que o Governo pretende entregar a privados, seja sob a forma de concessão, seja a vender em hasta pública.
As medidas fazem parte de estratégia para aumentar a oferta de habitação pública, mas, no caso dos imóveis públicos para venda, o Executivo não disse se terão de ser colocados no mercado habitacional.
Por outro lado, os imóveis agora identificados já são, em alguns casos, repetentes.
Na última reunião de Conselho de Ministros, o Executivo aprovou a venda em hasta pública de um conjunto de nove imóveis emblemáticos atualmente na esfera do Estado. Entre eles, está, precisamente, aquele que foi sede dos diferentes executivos durante vários anos.
A lista inclui também edifícios como os do Ministério da Educação, a sede do PlanApp ou a da Direção-Geral de Ensino Superior (DGES), todos em Lisboa.
Entre os imóveis que serão colocados à venda, seis integravam já uma bolsa de 20 imóveis que ficariam livres após a concentração de serviços no Campus XXI e com a qual o Governo esperava, no Orçamento do Estado para 2025, arrecadar 250 milhões de euros.
O ministro das Infraestruturas e Habitação disse que o objetivo é avançar com as hastas públicas rapidamente para que os edifícios possam ser alienados, o mais tardar, "até ao final do ano". As receitas com as vendas serão, disse Miguel Pinto Luz, "canalizadas para habitação pública".
A somar a estes imóveis, haverá mais 14 que serão passados a privados, mas através de um novo instrumento, também aprovado nesta quinta-feira, de parcerias público-privadas para gestão de património público.
No caso das concessões, que terão “prazos alongados”, o Banco de Fomento funcionará como instrumento de financiamento e a gestão das rendas dos fogos que venham a ser disponibilizados ficará nas mãos do IHRU.
Também nesta quinta-feira, o Governo formalizou com o Banco Europeu de Investimento (BEI) uma linha de crédito de cerca de 1,3 mil milhões de euros para 12 mil habitações a preços acessíveis