Hugo Soares sobre projeto de lei do IRS: "Se as medidas da oposição forem para valer no ano de 2024 temos um problema constitucional"
O líder parlamentar do PSD esteve no Jornal à Noite do Now e explicou que isso se deve à lei travão que não permite que o parlamento aprove uma quebra de receita no orçamento em vigor.
O líder parlamentar do PSD Hugo Soares esteve no Jornal à Noite do Now na passada quarta-feira e considerou que o Governo tem de dialogar com os partidos, mas que a oposição e, especialmente o PS, também têm de negociar com responsabilidade.
"A negociação tem de ser feita com base em dois princípios. O primeiro princípio é do lado do governo, tem de haver um diálogo, abertura, construção de pontes e tem de se encontrar soluções para os problemas concretos da vida das pessoas. Do lado da oposição, contando com a responsabilidade dos partidos da oposição, designadamente, do maior partido da oposição, a que acresce a responsabilidade de quem governou o país nos últimos oito anos", referiu.
"Está a aliança democrática a governar, tem um orçamento que deve ser apresentado aos partidos da oposição e os partidos da oposição devem apresentar propostas que digam quais são as suas baliza para poderem aprovar ou viabilizar o Orçamento de Estado e o Governo lá estará para poder conversar e aprovar essas propostas", terminou Hugo Soares.
O líder parlamentar do PSD disse ainda que o projeto de lei do IRS é inconstitucional caso seja implementado ainda este ano e explicou que isso se deve à lei travão que não permite que o parlamento aprove uma quebra de receita no orçamento em vigor.
"O senhor Presidente da República evidência que estes efeitos devem ser produzidos no orçamento para 2025, porque o senhor Presidente da República o que está a dizer e sabe bem é que se as medidas da oposição forem para valer no ano de 2024 nós temos um problema constitucional. O projeto-lei aprovado no parlamento de descida de IRS diz expressamente que só se aplica para o ano de 2025 e diz por uma razão, porque como Alexandra Leitão sabe e os demais partidos sabem, se não o dissesse, era de facto inconstitucional porque viola uma coisa que é a lei travão, que não permite que o parlamento aprove despesa para o orçamento que está em vigor".