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"A questão é que, na habitação, enquanto tivermos mercado para vender habitações de luxo e de valores mais elevados, naturalmente os terrenos vão ser afetos a esse tipo de construções, que têm rentabilidades mais elevadas", sustenta o ex-ministro.
O ex-ministro das Finanças Fernando Medina esteve no NOW esta quarta-feira e comentou o pacote de medidas de desagravamento fiscal para a habitação, promulgado esta quarta-feira pelo Presidente da República. Entre as medidas aprovadas está a redução do IVA de 23% para 6% na construção de casas e um benefício fiscal em sede de IRS e IRC, para rendas até 2300 euros.
"Estes preços estão bastante para lá do que são os chamados preços moderados. O governo entendeu levar isto a este patamar, vamos lá ver agora qual é o impacto que estas medidas vão ter, uma vez aprovadas. Isto é, se vão ter um impacto no aumento da oferta, a preços mais controlados, ou se não", sublinhou.
Fernando Medina considera que, para a situação atual do País, a ideia de que "basta aumentarmos a oferta que os preços vão cair" é uma "ideia mirífica".
"A questão é que, na habitação, enquanto tivermos mercado para vender habitações de luxo e de valores mais elevados, naturalmente os terrenos vão ser afetos a esse tipo de construções, que têm rentabilidades mais elevadas", disse.
Assim, o antigo governante afirmou que as medidas do Executivo, como a redução do IVA, fariam sentido caso "fossem acompanhadas em planos integrados em que o Estado, ou os municípios, disponibilizam terrenos, em parcerias público-privadas, em que, com o terreno público, há uma redução de custo".
"Já estamos a falar de uma construção que só se faria nos termos em que o Estado determinasse, o município ou o Estado central, sujeito àquele conjunto de regras e onde, aqui sim, esta redução do IVA podia acrescentar na melhoria e na composição da rentabilidade do investidor", sustenta.