Provas Dadas
O debate do programa Provas Dadas desta quinta-feira centrou-se nas recentes decisões do Tribunal Constitucional sobre a perda de nacionalidade como pena acessória e nas implicações da nova lei do retorno para a imigração em Portugal. Durante a discussão, Aline Hall de Beuvink afirmou: «a nacionalidade portuguesa não pode ser vista como um simples ato administrativo». A conversa abordou a necessidade de estabelecer regras mais rígidas para a entrada de requerentes de asilo, com referências a casos específicos de imigração ilegal no Algarve e aos elevados custos associados aos sucessivos recursos judiciais. Rita Matias falou ainda na urgência de criar uma lista de países seguros e de suspender prazos legais que prolongam a permanência de imigrantes indocumentados no território nacional. Em contraponto, surgiram fortes críticas por parte de Joana Mortágua baseadas na defesa intransigente dos direitos humanos, alertando para o perigo de tratar pessoas vulneráveis como criminosos.